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Mostrando postagens de Agosto, 2009

“Falta de governança fundiária-ambiental do governo do Estado de Rondônia”

“Para o Estado de Rondônia, a troca teve, portanto, como único fim a regularização da invasão desordenada daquela área, pretensão antiga e notoriamente conhecida, e para o Governo Federal, a troca representou o andamento das obras, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).” ACP MPF e MP de RondôniaOs Ministérios Público Federal e Estadual de Rondônia ajuizaram uma Ação Civil Pública (ACP) contra a União, o Instituto Chico Mendes para a Biodiversidade (ICMBIO) e o Governo de Rondônia para anular a “Troca Indecente”, acordo que permitiria, se não fosse ilegal, legitimar a ocupação da Floresta Nacional (FLONA) Bom Futuro. O escambo articulado pelo Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, permitiu ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) conceder a Licença de Instalação da Hidrelétrica Jirau que inundaria 600 ha da Floresta Estadual Rio Vermelho.Abaixo destaquei alguns trechos da brilhante petição inicial dos MPs que retrata co…

Brasil financiará estrada em santuário etnoecológico na Bolívia

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Lula e Evo Morales assinaram em 22 de agosto de 2009 um protocolo onde o Brasil se compromete a financiar a construção de uma estrada com 306 km entre Villa Tunari e San Ignácio de Moxos, no âmbito do projeto de integração sul-americana. A região de Villa Tunari é o reduto político e estratégico para Evo. Está no departamento de Cochabamba e é um santuário ecológico riquíssimo, com parques nacionais e territórios indígenas. É lamentável e desesperador que se pretenda construir uma estrada nesse lugar conhecido como o portal de entrada para a Amazônia boliviana.
O trecho que vai ligar Villa Tunari a Moxos será construído pelas empreiteiras brasileiras Norberto Odebrecht e Camargo Corrêa. Recursos no valor de 332 milhões de dólares já haviam sido aprovados no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (COFIG) na reunião de março de 2009. Em janeiro de 2009, no Encontro Fronteiriço, o Brasil confirmou o propósito de financiar projetos prioritários de infra-estrutura do Plano Nacio…

Foz do Madeira no rio Amazonas está ameaçada pela construção das hidrelétricas

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Dunas de 2 a 4 metros de altura na foz do rio Madeira e que são fundamentais para o equilíbrio ecológico proporcionado pelos efeitos de remanso do rio Amazonas, poderão desaparecer com a construção das usinas Santo Antônio e Jirau.
Telma Monteiro
A importância dos sedimentos transportados pelo rio Madeira está comprovada pela formação de um conjunto de dunas na sua foz, no rio Amazonas. A manutenção dessas dunas é essencial para controlar o remanso das águas do Amazonas nos períodos de cheia. Sem o aporte natural dos sedimentos carreado pelo rio Madeira, as características ecológicas da foz seriam alteradas e provocariam um desastre natural de proporções impensadas. O fenômeno do remanso das águas do rio Amazonas na foz do Madeira foi estudado e descrito na dissertação “Estudo da Geometria das Formas de Fundo no Curso Médio do Rio Amazonas” (2002) de autoria de Maximiliano Andrés Strasser.
Nesse estudo, Strasser descreve o efeito de remanso das águas do rio Amazonas que avançam até 400 …

MPF de MT consegue liminar para suspender licenciamento de usina no rio Juruena

Lenita Violato A multa para o descumprimento da decisão judicial é de R$ 80 mil por dia. O Ministério Público Federal obteve uma decisão liminar da Justiça Federal para suspender a licença prévia, concedida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que autorizava a construção da usina hidrelétrica UHE Juruena, em Mato Grosso. A decisão judicial determinou, também, que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, se abstenha de prosseguir com os licenciamentos ambientais da UHE Juruena e que a Maggi Energia, proprietária da UHE, pare as obras. A multa para o descumprimento da decisão judicial é de R$ 80 mil por dia. Para a obtenção das licenças ambientais necessárias à construção dos onze empreendimentos hidrelétricos, no segundo semestre de 2002, as empresas Maggi Energia, Linear Participações e MCA Energia apresentaram um estudo de diagnóstico ambiental junto à extinta Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fema), que emitiu a licença prévia – necessária para o início da…

"Menos arrogância com a Amazônia"

Conselho de Luis Novoa em entrevista para a Globo, sobre as usinas do Madeira.

MPF e MP querem anular acordo que pretende desmembrar Flona Bom Futuro

Segundo os MPs, acordo foi firmado para agilizar obras da usina hidrelétrica de Jirau e promover regularização fundiária aos invasores da Floresta Nacional
O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Rondônia ingressaram com uma ação civil pública ambiental, com pedido de liminar, para que a Justiça Federal suspenda o acordo feito entre a União e o Estado de Rondônia para desmembrar a Floresta Nacional (Flona) do Bom Futuro, localizada na divisa dos municípios de Porto Velho e Buritis. A ação foi proposta pelos procuradores da República Nádia Simas Souza, Heitor Alves Soares, Lucyana M. P. Affonso de Luca e Francisco Marinho, e pelas promotoras de Justiça Aidee Moser Torquato Luiz e Andréa Luciana Damacena Engel. Segundo os MPs, o acordo foi feito para compatibilizar os interesses do governo federal e do governo estadual. O primeiro queria agilizar as obras da hidrelétrica de Jirau e conseguir que o governo estadual emitisse a licença de instalação da usina. Na époc…

Conseqüências da mineração de ouro a céu aberto

Assista ao vídeo sobre os impactos sociais e ambientais que provoca a mineração de ouro nas florestas.
As hidrelétricas do Madeira e as usinas previstas no Complexo do Tapajós podem ser indutores de uma nova corrida para a exploração de ouro.

Créditos de carbono podem contribuir para a destruição dos rios brasileiros

Consórcios responsáveis pelas usinas do Madeira e investidores em PCHs correm atrás de créditos de carbono.
Nos últimos dias algumas notícias divulgadas em diversos órgãos da imprensa e em sites alternativos chamaram nossa atenção. Houve um aumento considerável no número de Pequenas Centrais Elétricas (PCHs) sendo autorizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e os consórcios responsáveis pelas usinas do Madeira estão fazendo projetos para certificação de créditos de carbono.
Associações ligadas ao setor de energia sugeriram ao Ministério de Minas e Energia a realização de leilões de reserva para PCHs. Parece que o Proinfa está indo muito devagar com a segunda etapa do plano que ainda não decolou, e os investidores têm pressa.
Essa pressa está diretamente ligada a outro detalhe, também noticiado nesta semana, sobre os projetos de crédito de carbono do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) da Organização das Nações Unidas. A tonelada do carbono seqüestrado está valendo €…